Primeira Câmara nega apelação a réu que ameaçava mulher

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso de apelação a um réu condenado por ameaçar de morte a mulher com quem teve relacionamento amoroso.

Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória

A 2ª Turma do TRT-MG condenou uma padaria a pagar indenização correspondente à estabilidade provisória por acidente de trabalho à ex-empregada, que não teve direito a essa garantia, por culpa da reclamada.

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banco.

Relação de consumo. Hospital. Situação de emergência. Cheque caução. Exigência para fins de internação.

Nacionalidade e Cidadania: conceitos distintos

Maria Carolina de Assis Nogueira. Advogada, pós-graduanda em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Email: [email protected].

Restituição de objeto roubado não desclassifica delito

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária da União. Atraso no vôo. Crise aérea.

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Resolução nº 35, de 23 de Março de 2009

Revisão com base no salário mínimo só se aplica para benefícios anteriores à Carta de 1988

Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN em seu artigo 2º e parágrafo único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.

Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa